Participe do Concurso de Monografia sobre Direito Autoral

Advogado obtém na justiça o direito de renovar carteira da OAB/RJ sem apresentar quitação de débitos anteriores

IPERN é obrigado a beneficiar mãe de ex-segurado

Conselhos profissionais podem cobrar multas pelo exercício ilegal da profissão

Autuações se devem em razão do exercício ilegal da profissão de técnico em radiologia em hospital municipal

Compete à Justiça estadual julgar processo contra corretor de imóveis sem inscrição no Creci

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que cabe à Justiça estadual processar e julgar processo instaurado contra corretor de imóveis que, mesmo com sua inscrição cancelada, continuou a exercer a função.

Dívidas de condomínio vincendas devem ser incluídas no curso do processo até o pagamento

A decisão foi unânime.

Câmara aprova proibição de compensação de honorários de advogados

Alterada Súmula 111, que trata de honorários advocatícios

Conselho Federal define regras para isenção de pagamentos à OAB

Presidente da OAB reforça apoio à jovem advocacia brasileira

A OAB não está fazendo qualquer favor ao advogado com até cinco anos de inscrição em seus quadros, mas apenas cumprindo dispositivo legal”, apontou Marcus

Advogados têm benefícios na Caixa Econômica via convênio com a OAB

A OAB Nacional e a Caixa Econômica Federal firmaram convênio que irá beneficiar a advocacia brasileira

AGU defende no STF lei que regulamenta os Conselhos Regionais de Despachantes Documentalistas

Os artigos questionados pela ADI tratam da organização, estrutura e funcionamento do Conselho Federal e Regional dos despachantes e tratam sobre a eleição para representantes das unidades

MPF/AL obtém sentença contra cobrança da taxa do diploma

Procurador recorrerá ao TRF pela devolução de valores pagos nos últimos cinco anos

Estudante deve quitar dívida antes da rematrícula em faculdade

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso deferiu recurso de agravo de instrumento impetrado pela Instituição Educacional Mato-grossense (Iemat) em face de um acadêmico que estava em atraso com as mensalidades. O estudante havia renegociado a dívida com a faculdade, porém, não quitara os valores relativos.

MPF/AL obtém liminar contra taxa do diploma

Instituições de ensino superior não poderão repassar a alunos ônus da expedição do documento.

Natureza salarial do auxílio alimentação pago pela CEF.

Prescrição.

Recurso especial. Imobiliario. Civil.

Compromisso de compra e venda.

O prazo prescricional na cobrança da mensalidade escolar

Alencar Frederico, É advogado, mestrando em Direito pela Universidade Metodista de Piracicaba, especialista em Direito Processual Civil e em Direito Tributário pela Faculdade de Direito de Itu, consultor, parecerista, e articulista de revistas jurídicas nacionais e estrangeiras. Autor das obras: "Noções preliminares sobre o anteprojeto do Código Brasileiro de Processos Coletivos"; "A morosidade da prestação jurisdicional" - publicadas pela Editora Setembro; "A nova reforma do Código de Processo Civil - Séries 1 e 2"; "Leis civis anotadas"; co-autor da obra: "Processo Civil - teoria e prática do profissional do Direito"; e atualizador da obra: "Dicionário Jurídico de bolso" - todas publicadas pela Editora Millennium. Membro honorário da Academia Brasileira de Direito Processual Civil, membro da Academia Nogueirense de Letras, onde ocupa a cadeira de n. 03, membro do Núcleo de Pesquisas Jurídicas da OAB subsecção Campinas/SP, e membro do Conselho Editorial da Millennium Editora.

Prescrição relativa a parcelas de benefícios previdenciários pode ser decretada de ofício

Ulbra deve indenizar trabalhadora que teve salários atrasados

Ação trabalhista